Anatel proíbe cortes e franquias de internet fixa por tempo indeterminado

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Depois de toda a pressão popular, os usuários de banda larga que estavam preocupados com a limitação do uso da internet agora podem respirar aliviados. Ontem, 22 de abril, a Anatel se pronunciou sobre o caso e decidiu proibir as operadoras de telefonia de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar taxas quando for alcançado o limite da franquia contratada pelos usuários.

De acordo com a postagem no site da Agência, o Conselho Diretor resolveu examinar o tema e até que se conclusão este processo, que não tem prazo determinado, as operadoras estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, mesmo que isto esteja previsto em contrato.

Em comunicado oficial, publicado no Facebook e no site oficial, a Anatel afirmou que “acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”.

Sem dúvida uma das razões para a mudança na decisão se deu por conta da pressão sofrida provocada pelos usuários. Até uma petição foi criada por usuários da internet que se uniram para forçar a saída do atual presidente da agência, João Rezende, que fez muitas afirmações polêmicas durante essa semana que se passou. Além disso, Rezende provocou a ira de colaboradores do movimento Anonymous, que indignados declararam guerra à Anatel e às operadoras, promovendo um grande ataque nesta sexta-feira (22) que retirou o site da agência do ar.

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Para tentar se isentar de algumas acusações, a Agência ainda publicou que não proíbe a oferta de planos ilimitados, sendo que isto depende do modelo de negócios de cada operadora, e sem dizer que a operadora pode cobrar caro por isso. A alegação vem para evitar que as pessoas associem esta decisão das empresas como algo incentivado pela Anatel.

Ainda assim, o Ministério das Comunicações está elaborando um termo de compromisso para as operadoras, exigindo que elas ofereçam planos com ou sem franquia. A Vivo já aceitou, mas sem revelar a diferença de preço entre esses planos.

A TIM garante que não terá franquia na internet fixa, oferecida nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Algar Telecom, Cabo, Copel Telecom e Sercomtel também dizem que não vão adotar esses limites mensais.